O que a lei brasileira diz sobre a psilocibina? Descubra a legalidade dos cogumelos psilocybe cubensis.

A psilocibina e a psilocina, substâncias alucinógenas encontradas nos cogumelos mágicos mais comuns, como o Psilocybe Cubensis, são classificadas como substâncias proscritas pela Anvisa desde 1998. No entanto, é importante compreender a posição legal e a regulamentação relacionada a essas substâncias no Brasil.

Os cogumelos que contêm psilocibina não são proibidos. De acordo com a Constituição Federal, um ato deve ser previamente declarado ilegal por meio de uma lei específica. Como os cogumelos não estão listados explicitamente em nenhuma lei, não podem ser considerados ilegais.

Os cogumelos psilocybe cubensis são proibidos?

Esses produtos são vendidos abertamente em sites especializados, juntamente com esporos e kits para cultivo. Geralmente, são acompanhados por uma advertência de que são destinados apenas para “fins etnobotânicos ou religiosos” e não para consumo humano.

Além disso, os fungos que contêm psilocibina se espalham livremente e com facilidade em pastagens e diversos biomas brasileiros, tornando impossível controlar sua existência.

Em comparação, a maconha, hoje ilegal no Brasil, é proibida por completo: tanto a planta (Cannabis sativa) quanto a substância (tetraidrocanabinol) estão na lista da Anvisa.

Em que contexto as leis de drogas foram criadas?

As leis de drogas foram criadas em um contexto internacional. A proibição da psilocibina teve início com a Convenção das Nações Unidas sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971, realizada em Viena, com o objetivo de suprimir a crescente popularidade de muitas substâncias psicodélicas, incluindo os cogumelos psilocibinos, o LSD e a mescalina. Outras substâncias psicoativas, como a cannabis, já haviam sido proibidas uma década antes, na Convenção Única das Nações Unidas sobre Entorpecentes de 1961.

É importante destacar que as leis e regulamentos relacionados a substâncias psicodélicas variam entre os países, resultando em discrepâncias. Governos autoritários, como os da China e do Irã, condenam pessoas à morte por posse de psicodélicos, enquanto outros, como Portugal e Holanda, posteriormente descriminalizaram o porte pessoal.

No contexto brasileiro, o país adotou uma política relativamente tolerante em relação às substâncias controladas, especialmente após batalhas legais sobre os direitos dos povos indígenas de realizar cerimônias com ayahuasca nos anos 90. Muitos dos precedentes em torno da ayahuasca também se aplicam aos cogumelos, como a proibição das substâncias isoladas (DMT e psilocibina, respectivamente), mas não do consumo da bebida ayahuasca com fins religiosos e dos cogumelos psilocybe cubensis, que também possuem uma rica história de consumo por povos indígenas brasileiros.

Existe histórico de processos e pessoas presas por consumir cogumelos psilocybe cubensis?

Não há casos prévios e jurisprudência jurídica disponível sobre o consumo, cultivo ou porte de cogumelos psilocybe cubensis no Brasil. As noticias sobre pessoas presas especificamente por usar, cultivar ou portar esses cogumelos são controversas.

Devido ao seu status legal, a polícia não prioriza a repressão aos cogumelos mágicos, diferentemente de substâncias como MDMA, maconha e LSD.

Conclusão: os cogumelos mágicos são ilegais no Brasil?

A psilocibina, quando isolada, é uma substância proibida e controlada pela Anvisa. Isolar ou sintetizar essa substância constitui um crime segundo a legislação vigente.

No entanto, há um vácuo legal em relação aos cogumelos que contêm psilocibina. Não existem leis que autorizem ou desautorizem o cultivo, porte, consumo ou distribuição de cogumelos mágicos para fins etnobotânicos e religiosos.

Portanto, os cogumelos mágicos não são ilegais no Brasil, desde que sejam utilizados dentro dos parâmetros mencionados. É importante estar ciente das leis e regulamentos específicos do seu país e buscar informações atualizadas sobre o tema.

Portanto, os cogumelos mágicos não são ilegais no Brasil.